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Este formulário registra seu interesse profissional. Não cria uma conta, não inicia uma sessão e não publica um perfil nas buscas.
Versão: 1.0
Vigência: [PREENCHER ANTES DA PUBLICAÇÃO]
O Mão Certa e Direita é uma plataforma destinada a facilitar o encontro e o contato entre pessoas que procuram serviços e profissionais que desejam divulgar seus serviços.
A plataforma atua como meio de aproximação entre clientes e profissionais e não executa diretamente os serviços anunciados.
Somente pessoas com 18 anos ou mais poderão criar conta. Ao realizar o cadastro, o usuário declara possuir pelo menos 18 anos.
O usuário deverá fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
É proibido criar conta utilizando identidade de terceiros, fornecer deliberadamente informações falsas ou utilizar a plataforma para fraude ou atividade ilícita.
O usuário é responsável pela segurança de sua senha.
Não é necessário cadastro para pesquisar profissionais, consultar informações públicas, visualizar avaliações ou utilizar os meios públicos disponibilizados para contato.
Cadastro poderá ser exigido para confirmação de atendimento, avaliações e gerenciamento da conta.
Os profissionais são responsáveis pela veracidade das informações publicadas.
O Mão Certa e Direita NÃO realiza verificação, certificação ou validação prévia dos profissionais. O cadastro não significa que o profissional foi verificado, certificado, licenciado, recomendado ou aprovado pela plataforma.
Quando determinada atividade exigir legalmente registro, habilitação, licença ou autorização, cabe ao profissional possuir e manter esses requisitos.
É proibido declarar qualificações, registros, experiências ou habilitações inexistentes ou se passar por outra pessoa ou empresa.
Orçamento, preço, prazo, materiais, pagamento, garantia e demais condições são negociados diretamente entre cliente e profissional.
O Mão Certa e Direita, em seu modelo atual, não recebe ou processa pagamentos pelos serviços. O contato poderá ocorrer pelo WhatsApp ou outros meios disponibilizados pelas partes.
A plataforma não se torna empregadora, representante, sócia ou contratante dos profissionais apenas por disponibilizar seus perfis. Isso não exclui responsabilidades que a legislação eventualmente atribua diretamente à plataforma.
O profissional responde pela execução do serviço que assumir, pelas informações fornecidas e pelas obrigações acordadas.
O cliente responde pelas informações fornecidas e pelas obrigações que assumir.
Conflitos relativos a preço, pagamento, prazo, materiais, qualidade, garantia, danos ou execução deverão ser solucionados entre as partes, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação brasileira.
A confirmação de atendimento significa apenas que cliente e profissional confirmaram a existência daquele atendimento.
Ela NÃO significa que o Mão Certa e Direita certificou qualidade, segurança, preço, conclusão ou satisfação com o serviço.
Somente usuários que atendam aos requisitos da plataforma poderão avaliar profissionais.
Cada atendimento confirmado poderá gerar apenas uma avaliação do cliente, conforme as regras do sistema.
Avaliações podem ser positivas ou negativas. Uma avaliação não será removida simplesmente porque é negativa ou desagradou ao profissional, desde que respeite os Termos.
São proibidos:
Não será tolerado tratamento discriminatório, assédio, humilhação, ameaça ou discurso de ódio relacionado, entre outros fatores, a raça, cor, origem, etnia, nacionalidade, sexo, gênero, identidade ou expressão de gênero, orientação sexual, idade, deficiência, condição de saúde, religião ou ausência de religião, condição socioeconômica, estado civil ou outras características protegidas pela legislação.
A regra vale para clientes e profissionais.
Críticas legítimas à qualidade de um serviço ou à conduta profissional não constituem discriminação simplesmente por serem negativas.
A utilização do Mão Certa e Direita não depende de alinhamento político, partidário, ideológico ou religioso.
O nome da plataforma não constitui requisito de posicionamento político ou ideológico.
Convicções pessoais legítimas não constituem, isoladamente, motivo para punição.
A plataforma não deve ser utilizada para atacar, ameaçar, assediar ou discriminar outras pessoas.
São proibidos fraude, falsidade de identidade, ameaças, perseguição, assédio, discriminação, divulgação ilícita de dados pessoais, manipulação de avaliações, tentativa de invasão, comprometimento do sistema e atividades ilegais.
A plataforma poderá analisar denúncias e aplicar, conforme gravidade e contexto:
Uma denúncia não deve resultar automaticamente em punição.
Denúncias deliberadamente falsas ou utilizadas para perseguir terceiros também poderão violar os Termos.
Sempre que razoavelmente possível, o usuário poderá ser informado e solicitar revisão.
São proibidas tentativas de acesso indevido a contas, servidores, banco de dados, exploração de vulnerabilidades, códigos maliciosos, ataques e contorno de mecanismos de segurança.
O usuário declara possuir direito de utilizar fotos, textos e conteúdos enviados.
Autoriza seu uso pela plataforma apenas na medida necessária para disponibilizar as funcionalidades solicitadas.
Isso não transfere automaticamente a propriedade intelectual do conteúdo para a plataforma.
A plataforma poderá passar por manutenção, atualização ou indisponibilidade.
Não há garantia de funcionamento absolutamente ininterrupto ou livre de falhas.
Os Termos poderão ser atualizados por razões legais, técnicas ou operacionais. Mudanças relevantes poderão exigir novo aceite.
A versão e a data de vigência devem ser identificadas.
O usuário poderá solicitar encerramento.
A exclusão não implica necessariamente eliminação imediata de todos os registros quando a conservação for necessária ou permitida por lei, exercício regular de direitos, segurança ou prevenção de fraude.
Aplica-se a legislação brasileira.
Nenhuma disposição pretende afastar direitos ou responsabilidades que legalmente não possam ser excluídos.
Responsável pela plataforma: [PREENCHER ANTES DA PUBLICAÇÃO]
Contato: [PREENCHER ANTES DA PUBLICAÇÃO]
Versão: 1.0
Vigência: [PREENCHER ANTES DA PUBLICAÇÃO]
Esta política descreve a coleta, utilização, armazenamento e proteção dos dados pessoais no Mão Certa e Direita. O tratamento observará a LGPD — Lei nº 13.709/2018.
Controlador: [PREENCHER ANTES DA PUBLICAÇÃO]
CPF/CNPJ: [PREENCHER ANTES DA PUBLICAÇÃO]
Contato de privacidade/LGPD: [PREENCHER ANTES DA PUBLICAÇÃO]
Conforme aplicável, poderão ser tratados:
As senhas não são armazenadas em texto puro.
A plataforma busca não coletar dados desnecessários.
No cadastro comum, não serão solicitadas, sem necessidade, informações como raça/etnia, religião, opinião política, orientação sexual, saúde ou outros dados sensíveis.
Os dados poderão ser utilizados para:
O aceite dos Termos de Uso não representa autorização genérica para qualquer tratamento de dados pessoais.
Cada tratamento deverá observar fundamento jurídico aplicável conforme a LGPD.
Nome profissional, profissão, outras profissões, descrição, experiência, áreas de atendimento, cidade, bairro, WhatsApp profissional, fotografia e avaliações exibidas no perfil profissional são informações destinadas à divulgação pública, conforme as funcionalidades disponibilizadas.
Senha e informações privadas de autenticação nunca serão publicadas.
Os dados poderão ser tratados por fornecedores necessários à operação, como hospedagem, infraestrutura, armazenamento e segurança.
Poderão ser fornecidos quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida de autoridade competente.
Dados pessoais não serão vendidos como produto para terceiros.
Ao utilizar WhatsApp ou outro serviço externo, o usuário também estará sujeito às regras e políticas daquele serviço.
A plataforma não controla o tratamento independente realizado por terceiros.
Os dados serão mantidos pelo período necessário às finalidades e posteriormente conforme necessidade ou permissão legal.
Dados que deixarem de ser necessários poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas hipóteses legítimas de conservação.
Serão adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.
Não há promessa de segurança absoluta ou risco zero.
Conforme aplicável pela LGPD, o titular poderá exercer direitos de:
Canal: [PREENCHER ANTES DA PUBLICAÇÃO]
O usuário poderá solicitar a exclusão da conta, ressalvada a conservação de dados legalmente permitida ou necessária.
Poderão existir cookies e mecanismos estritamente necessários para autenticação, sessão, segurança e funcionamento.
Se futuramente forem utilizados cookies publicitários, rastreamento ou finalidades adicionais, a política e os mecanismos de escolha deverão ser revistos antes da implementação.
O cadastro é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais.
Dados pessoais não serão tratados para finalidade discriminatória ilícita ou abusiva.
A política poderá ser atualizada por razões legais, técnicas ou operacionais. Mudanças relevantes poderão exigir novo aceite.
Versão e vigência devem permanecer identificadas.
Responsável: [PREENCHER ANTES DA PUBLICAÇÃO]
E-mail: [PREENCHER ANTES DA PUBLICAÇÃO]